Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Primeira Turma acolhe cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que 66ª Vara do Trabalho do RJ reabra a instrução processual da ação trabalhista movida por um assistente administrativo contra a Itapemirim Turismo Agência de Viagens e Despachos Ltda., colhendo os depoimentos das testemunhas do trabalhador.

Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa

Declaração de fraude à execução, diz TJ, dispensa contraditório

STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

A crise financeira e a dispensa de licitações

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio

A decisão, segundo o Conselho da Justiça Federal, foi tomada na última sessão da TNU, que reformulou sua orientação jurisprudencial a respeito do assunto.

Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de uma ação penal contra a sócia de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória

A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato

Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo

Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego.

Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas

Autor da proposta argumenta que qualquer celular é capaz de fornecer dados necessários para consulta.

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada.